Consultoria Jurídica: due diligence e compra de ativos

6 temas nesta skill

1. 01

   Asset Purchase Agreement (APA): compra de ativos

   Asset Purchase Agreement (APA) e trespasse: confronto entre alienação de ativos identificados e estabelecimento (CC 1.142-1.149), sucessão tributária (CTN 133) e trabalhista (CLT 448-A), cessão de contratos (CC 286+), assignment & assumption, a exclusão de passivos, o registro do trespasse (CC 1.144) e a oposição de credores (CC 1.145).

   Peça assim: “APA” · “asset purchase agreement” · “compra de ativos” · “trespasse”

2. 02

   Carta Conforto e Side Letter (parecer)

   Carta conforto (comfort letter) e side letter, na condição de instrumentos acessórios, em operações de M&A, financiamento e ofertas públicas: com caráter obrigacional (CC 113 + 421), graduação de comprometimento (best efforts × obrigação de fim), oponibilidade entre partes, hierarquia frente ao contrato principal, sigilo e impactos na due diligence posterior.

   Peça assim: “carta conforto” · “comfort letter” · “side letter” · “carta acessória”

3. 03

   Diligência Ambiental e ESG (consultivo)

   Diligência sobre licenças, áreas contaminadas, passivos e relatórios ESG. Abrange riscos de SBCE, SAF, CCUS e hidrogênio, com verificação de autorizações e prevenção de dupla contagem ambiental.

   Peça assim: “diligência ambiental” · “DD ambiental” · “diligência ESG” · “passivo ambiental”

4. 04

   Estrutura completa de Due Diligence em M&A

   Diligência jurídica em M&A: planejamento, escopo nas modalidades full, red flag e confirmatory, frentes de trabalho (compliance, dados, IP, contencioso, regulatório, ambiental, imobiliário, tributário, trabalhista, contratos e societário), materialidade, relatório (long form e executive summary), conversão em R&W e disclosure schedules e sequenciamento antes e depois do signing.

   Peça assim: “diligência jurídica” · “DD M&A” · “revisão legal” · “relatório de sinais de alerta”

5. 05

   Diligência Trabalhista (consultiva)

   Diligência trabalhista que abrange contingências (provisão × exposição real), pejotização e terceirização (Lei 13.429/2017 + STF ADPF 324 + RE 958.252), sucessão (CLT 10 + 448 + 448-A), e-Social e obrigações acessórias, ACT/CCT, PLR (Lei 10.101), stock options (STJ Tema 1.226, natureza mercantil), saúde e segurança (NRs), insalubridade e periculosidade.

   Peça assim: “diligência trabalhista” · “DD trabalhista” · “passivo trabalhista” · “sucessão trabalhista”

6. 06

   Due Diligence Tributária (de caráter consultivo)

   Diligência tributária que abrange os tributos federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS/IPI), os estaduais (ICMS/ICMS-ST), os municipais (ISS), as obrigações previdenciárias, as acessórias (ECF/EFD/SPED), o contencioso (CARF/TIT/CMT/CMM), a sucessão (CTN 132-133), os parcelamentos e a transação (Lei 13.988), os benefícios fiscais, o transfer pricing (Lei 14.596), a reforma tributária (EC 132 + LC 214) e os créditos acumulados.

   Peça assim: “due diligence tributária” · “DD fiscal” · “passivo tributário” · “sucessão em matéria tributária”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.