![Super Inteligênc[IA]](/_next/image?url=%2Fbrand%2Flogo-si-chatgpt-256-alpha.png&w=64&q=75){kind=small}
Carregando o catálogo…
Confissão de dívida, comissão mercantil, doação, fiança (CC 818-839), mandato e procuração, mútuo civil, honorários advocatícios (EOAB 22-26) e transação (CC 840-850).
Confissão de dívida (CPC 784 III e CC 212, I): constitui título executivo extrajudicial quando assinada pelo devedor e por 2 testemunhas; não gera novação sem animus novandi, que pode ser expresso ou tácito mas inequívoco (CC 361); a causa debendi pode ser discutida (Súm. 286).
Peça assim: “confissão de dívida” · “CPC 784 III” · “título extrajudicial com força executiva” · “instrumento particular de dívida”
A comissão mercantil (CC 693-709) envolve o comissário agindo em nome próprio, mas por conta do comitente; trata do del credere (698) e do jus retentionis (708), além de distinguir o instituto do mandato, da representação e da agência.
Peça assim: “contrato de comissão” · “comissão mercantil” · “comissário” · “comitente”
Doação (CC 538-564): pode ser pura, com encargo ou remuneratória; quanto à forma, exige escritura pública ou particular (541), admitindo-se a verbal quando módica; abrange a hipótese inoficiosa (549), a revogação por ingratidão (555-557), a colação e o ITCMD.
Peça assim: “contratos de doação” · “escritura pública de doação” · “doação com encargo” · “doação modal”
Fiança (CC 818-839): de caráter acessório, solene (819), presumidamente gratuita; outorga conjugal (1.647 III + Súm. 332 STJ); benefício de ordem (827-828); exoneração (835); locação.
Peça assim: “contrato de fiança” · “fiança de natureza civil” · “CC 818” · “CC 819”
Mandato e procuração (CC 653-692): poderes gerais e especiais (661); substabelecimento (667); mandato em causa própria (685); forma (657); extinção (682); instrumento público em contraste com o particular (Lei 8.935/94).
Peça assim: “contrato de mandato” · “procuração” · “mandato em causa própria” · “substabelecimento”
Mútuo civil (CC 586-592): empréstimo de bens fungíveis, podendo ser gratuito ou feneratício; restrições aos juros (Lei 1.521/51 + CC 591 + Súm. 596 STF para IF); garantias; título executivo (CPC 784 III).
Peça assim: “contrato de mútuo” · “mútuo civil” · “mútuo feneratício” · “dinheiro emprestado”
Vínculo contratual entre advogado e cliente (EOAB 22-26): cobrança e execução (o contrato funciona como título executivo, EOAB 24), arbitramento na ausência de ajuste (22 §2º + CC 596), destaque por dedução (22 §4º), prescrição quinquenal, com seus termos iniciais (25/25-A), quota litis (CED 50), revogação do mandato com honorários na proporção do trabalho (Lei 14.365/22).
Peça assim: “honorários contratuais do advogado” · “cobrança dos honorários advocatícios” · “arbitramento dos honorários” · “EOAB 22”
Transação extrajudicial (CC 840-850): concessões recíprocas, direitos disponíveis, forma escrita (842), eficácia preclusiva (843), título executivo (CPC 784 III e IV), quitação e invalidação (849-850).
Peça assim: “transação extrajudicial” · “acordo extrajudicial” · “instrumento de acordo” · “CC 840”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
Explorar Contratos