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Comodato, depósito, supply com take or pay, influenciador digital, prestação de serviços, SaaS, software sob encomenda, DPA, licenciamento de marcas e Tema 1061 STJ.
O comodato (CC 579-585) consiste em empréstimo a título gratuito de coisa infungível; o prazo pode ser determinado ou indeterminado; há notificação para restituição (581), responsabilidade (582) e caso fortuito (583).
Peça assim: “comodato” · “empréstimo a título gratuito” · “empréstimo para uso” · “CC 579”
Depósito (CC 627-652): voluntário e necessário, regular e irregular, mercantil; armazéns gerais (Dec. 1.102/1903); é vedada a prisão civil do infiel (SV 25); retenção (CC 644).
Peça assim: “contrato de depósito” · “depósito voluntário” · “depósito necessário” · “depósito mercantil”
Contrato de suprimento corporativo, conhecido como supply, de execução reiterada: compra e venda que se repete no tempo (CC 481) entre empresários em situação de paridade (CC 421-A); as cláusulas de ship or pay e de take or pay são admitidas no B2B (REsp 1.984.655/SP: têm natureza obrigacional e servem de lastro à duplicata; REsp 2.048.957/MG: o mínimo quitado não cria crédito de volume); a denúncia, conforme o CC 473 par. único, deve observar prazo compatível com os investimentos; a onerosidade excessiva (CC 478-480).
Peça assim: “contratos de fornecimento” · “suprimento contínuo B2B” · “take or pay” · “ship or pay”
Influenciador digital: sinalização do caráter publicitário (#publi: CONAR e CDC 36); imagem e voz (CC 20); Lei 9.610/98; exclusividade; LGPD; responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento (CDC 7 §ú, 18, 25 §1).
Peça assim: “criador de conteúdo influente” · “influencer” · “publicação patrocinada” · “propaganda digital”
Prestação de serviços de natureza civil (CC 593-609): alcance, duração (máx. 4 anos, 598), remuneração, SLA, PI, vedação à concorrência, diferenciação frente à CLT (CLT 3 + Lei 13.467/17) e rescisão (599-602).
Peça assim: “contrato para prestação de serviços” · “prestação civil de serviços” · “CC 593” · “CC 598”
Modelo SaaS B2B: licença nos termos da Lei 9.609/98, somada à prestação contínua; SLA com uptime e créditos; tratamento dos dados do cliente; figura de operador na LGPD; suporte; Marco Civil (Lei 12.965/14); limitação de responsabilidade.
Peça assim: “SaaS” · “software como serviço” · “licença para uso de software” · “software na nuvem”
Elaboração de software por encomenda: quem detém a titularidade (Lei 9.609/98 art. 4 + Lei 9.610/98 arts. 49-52), cessão autoral, escrow, open source, work-for-hire, aceitação e reps.
Peça assim: “elaboração de software” · “software feito por encomenda” · “work for hire” · “cessão de código”
DPA regido pela LGPD (Lei 13.709/18 art. 39; Res. ANPD): funções de controlador e operador, bases legais (art. 7 e 11), subprocessadores, transferência internacional e incidentes.
Peça assim: “DPA” · “acordo de processamento de dados” · “tratamento de dados” · “LGPD art. 39”
Licenciamento de marca e de patente (Lei 9.279/96 arts. 61-63 e 139-141): averbação no INPI (erga omnes, envio de royalties, dedutibilidade IRPJ); exclusividade; sublicenciamento.
Peça assim: “licenciamento de marca” · “licenciamento de patente” · “licença de uso” · “Lei 9.279”
Tema 1061 STJ: quando o consumidor impugna a autenticidade da assinatura lançada em contrato bancário trazido aos autos pelo banco, incumbe à instituição financeira o ônus de provar essa autenticidade (CPC 429 II, 369, 6). Aplica-se a empréstimo consignado e a fraude bancária.
Peça assim: “Tema 1.061 STJ” · “REsp 1.846.649” · “ônus da prova sobre autenticidade da assinatura” · “contrato bancário com assinatura impugnada”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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