Ação de Alimentos

O modelo

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   Ação de Alimentos

   Demanda de alimentos regida pela Lei 5.478/1968 e pelas normas do CC 1.694 a 1.710 e do CPC 528 a 533: admitem-se alimentos provisórios initio litis quando houver prova pré-constituída; observa-se o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade; o cumprimento pode seguir o rito da prisão (Súm. 309 STJ) ou o da expropriação; incluem-se as modalidades de alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) e os avoengos complementares e subsidiários (CC 1.696 + Súm. 596 STJ); a revisão e a exoneração produzem efeitos a partir da citação (Súm. 621 STJ).

   Peça assim: “ação alimentar” · “pensão alimentícia” · “Lei 5.478/1968 com rito especial” · “alimentos gravídicos conforme Lei 11.804/2008”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.