Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Ação de Busca e Apreensão do Credor Fiduciário (DL 911/69).
Demanda do credor fiduciário conforme o DL 911 art. 3: a mora precisa estar comprovada antes do ajuizamento (Súm. 72, Tema 1.132 STJ); exige-se contrato e planilha (Tema 722); admite-se liminar com inserção no RENAVAM; a apreensão pode ocorrer em comarca diversa; é possível converter em execução (art. 4) ou seguir a via extrajudicial.
Peça assim: “ação de busca e apreensão em alienação fiduciária” · “petição inicial para busca e apreensão de veículo” · “credor fiduciário, DL 911 art. 3” · “liminar de busca e apreensão, RENAVAM”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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