Demanda Consumerista contra Fornecedor

O modelo

1. 01

   Demanda Consumerista contra Fornecedor

   Demanda consumerista contra fornecedor com base no CDC e no CPC: foro do consumidor (art. 101 I); diferença entre vício (arts. 18 a 20, acompanhado de decadência prevista no art. 26) e a hipótese de fato, ligada a defeito que afeta produto ou serviço (arts. 12 a 14, sujeita à prescrição quinquenal prevista no art. 27); a responsabilidade é objetiva, havendo inversão do ônus (art. 6º VIII, regra de instrução definida na fase de saneamento); danos materiais e morais.

   Peça assim: “demanda consumerista” · “acidente de consumo” · “vício em produto ou serviço CDC 18 a 20” · “fato de produto ou serviço CDC 12 a 14”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.