Demanda de Guarda

O modelo

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   Demanda de Guarda

   Demanda de guarda com base no CC 1.583 a 1.590 e no CPC: modalidades unilateral e compartilhada (esta última é a regra mesmo sem consenso entre os pais, conforme a Lei 13.058/2014, sendo vedada havendo risco de violência doméstica segundo a Lei 14.713/2023); regime de convivência em detalhe; necessária intervenção do MP, além de estudo psicossocial; o princípio do melhor interesse infantil servindo de vetor.

   Peça assim: “demanda de guarda” · “guarda compartilhada” · “guarda unilateral” · “CC 1.583 a 1.590”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.