Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Demanda de Imissão na Posse do Adquirente.
Imissão na posse do adquirente (CC 1.228): ação de natureza PETITÓRIA, cabível a quem detém o domínio mas NUNCA exerceu a posse (arrematante em leilão, comprador sem tradição); segue o rito comum, sem procedimento especial próprio; na alienação fiduciária, a desocupação LIMINAR em 60 dias é assegurada pelo art. 30 da Lei 9.514/1997; o arrematante judicial vale-se do mandado previsto no CPC 901 §1 dentro dos próprios autos.
Peça assim: “demanda de imissão na posse” · “imissão na posse do arrematante” · “imissão de posse” · “petitória de quem nunca teve posse”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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