Ação contra Plano de Saúde (Lei 9.656/98 + Lei 14.454/22 + ADI 7.265)

O modelo

1. 01

   Ação contra Plano de Saúde (Lei 9.656/98 + Lei 14.454/22 + ADI 7.265)

   Petição inicial voltada a plano de saúde (Lei 9.656/98 + Lei 14.454/22 + Súm. 608 STJ + ADI 7.265 STF): recusa de cobertura, reajuste abusivo, rescisão unilateral, internação, medicamento, ABA/TEA, home care. Tutela de urgência com astreintes (CPC 300 + 537); foro do consumidor; inversão do ônus (CDC 6º VIII); dano moral, sem presunção decorrente da simples recusa (Tema 1.365 STJ).

   Peça assim: “ação contra plano de saúde” · “obrigação de fazer em plano de saúde” · “cobertura negada pelo plano de saúde” · “cirurgia pelo plano de saúde na Justiça”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.