Ação Previdenciária (concessão e revisão de benefício)

O modelo

1. 01

   Ação Previdenciária (concessão e revisão de benefício)

   Petição inicial voltada à concessão ou revisão de benefício no RGPS (JEF/JF): requerimento administrativo prévio (Tema 350 STF); DER, DIB e reafirmação (Tema 995 STJ); prova técnica pericial; tutela provisória fundada no indeferimento e na verossimilhança; perícia técnica (Lei 10.259 art. 12) e avaliação social (PcD/BPC); cálculo do SB após a EC 103; honorários conforme Súm. 111 STJ.

   Peça assim: “ação previdenciária” · “concessão de benefício junto ao INSS” · “revisão de benefício” · “aposentadoria por via judicial”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.