Demanda de Resolução Contratual

O modelo

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   Demanda de Resolução Contratual

   Resolução por inadimplemento (CC 474-475): a cláusula expressa produz efeitos de pleno direito; a tácita demanda interpelação. Admite-se a cumulação de perdas e danos (CC 389) com reintegração. O CDC 53 proíbe a perda integral das prestações em compras parceladas.

   Peça assim: “resolução do contrato” · “rescisão do contrato” · “inadimplemento do contrato” · “cláusula resolutiva”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.