Ação Revisional de Contrato

O modelo

1. 01

   Ação Revisional de Contrato

   Revisão fundada em excesso de onerosidade (CC 478), em imprevisão (CC 317), em superveniência de fatos (CDC 6º V), em abusividade (CDC 51) e em superendividamento (Lei 14.181/21). Súm 380/STJ: exige-se o depósito do incontroverso para suspender a mora.

   Peça assim: “ação revisional” · “revisão de contrato” · “excesso de onerosidade” · “teoria da imprevisão”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.