Agravo de Instrumento

O modelo

1. 01

   Agravo de Instrumento

   Agravo de instrumento regulado pelos arts. 1.015 a 1.020 do CPC: as hipóteses são taxativas no caput, abrandadas pelo Tema 988 STJ (diante de urgência comprovada); o cabimento se estende de modo amplo à liquidação, ao cumprimento de sentença, à execução e ao inventário (parágrafo único); o prazo é de 15 dias úteis e a interposição ocorre diretamente no tribunal (art. 1.016); não há efeito suspensivo de forma automática, mas admite-se tutela recursal (art. 1.019 I); a preliminar de apelação alheia às hipóteses sujeita-se a preclusão adiada (art. 1.009 §1º).

   Peça assim: “agravo de instrumento” · “hipóteses taxativas previstas no art. 1.015 CPC” · “Tema 988 STJ, taxatividade atenuada” · “efeito suspensivo e tutela recursal, art. 1.019 I”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

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