Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)

O modelo

1. 01

   Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)

   AIRR destinado a destravar recurso de revista denegado (CLT 897 "b" e §§4 a 7; 896 §12): prazo de 8 dias, depósito de 50% (CLT 899 §7, com dispensa prevista no §8), impugnação de cada capítulo denegado (IN 40/2016 art. 1º, sob pena de preclusão), dialeticidade conforme a Súm. 422 TST e divisa com o agravo interno dirigido ao TRT pela Res. TST 224/2024 (IN 40 art. 1º-A: denegatória baseada em precedente qualificado; é vedada a fungibilidade).

   Peça assim: “AIRR” · “agravo de instrumento em recurso de revista” · “destravar recurso de revista” · “CLT 897 b”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.