Alegações Finais em Ação de Improbidade Administrativa

O modelo

1. 01

   Alegações Finais em Ação de Improbidade Administrativa

   Memoriais finais numa ação de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992 + Lei 14.230/2021): reunião das teses depois da instrução; pontos que precisam constar (legitimidade ativa, prescrição, tipologia, dolo, Tema 1.199 STF, dano, individualização da conduta, retroação favorável, sanções proporcionais); exame da prova; prazo do CPC 364 (15 dias, em dobro para a Fazenda).

   Peça assim: “alegações finais em improbidade” · “memoriais de improbidade” · “razões finais 8.429” · “Lei 14.230 e reforma da improbidade”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.