Alvará Judicial

O modelo

1. 01

   Alvará Judicial

   Alvará judicial no âmbito da jurisdição voluntária (CPC 719-725): Lei 6.858/1980, alienação de bens pertencentes a incapaz, inumação de cadáveres (Res. CNJ 684/2026) e atuação artística infantil no meio digital (Res. CNJ 687/2026).

   Peça assim: “alvará judicial” · “levantamento de valores” · “Lei 6.858” · “jurisdição voluntária”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.