Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Apuração de Haveres.
Apuração de haveres (CPC 604-609): liquidação decorrente da dissolução parcial; data-base (605); balanço de determinação a valor de mercado, incluindo intangíveis (606); pagamento em 90 dias (CC 1.031 §2º).
Peça assim: “apuração de haveres” · “balanço de determinação” · “arts. 604 a 609 CPC” · “balanço de determinação com avaliação a valor de mercado, art. 606”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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