Arrolamento Sumário

O modelo

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   Arrolamento Sumário

   Arrolamento sumário (CPC 659-666): cabível para herdeiros maiores e capazes que estejam de acordo, independentemente do valor do acervo; aceita testamento já cumprido (STJ); o ITCMD é recolhido depois da homologação, sem que isso condicione o formal (CPC 659 §2º; Tema 1.074 STJ); converte-se em outro rito se surgir impasse.

   Peça assim: “arrolamento sumário” · “arts. 659 a 666 CPC” · “partilha consensual entre herdeiros maiores e capazes” · “Tema 1.074 STJ: homologação sem depender de ITCMD”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.