Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Ata da Assembleia (geral, especial, dos sócios).
Documento que registra a assembleia geral (LSA 130-131), a de quotistas (CC 1.071-1.078) ou a de associação (CC 59-60), abrangendo convocação, quórum, ordem do dia, deliberações, dissidência, registro perante a junta comercial, além da publicação (LSA 289). Para companhias abertas e startups, aplicam-se RCVM 80/22 e LC 182/21.
Peça assim: “ata da assembleia” · “ata AGO” · “ata AGE” · “ata dos sócios”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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