Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Ata de reunião dos conselhos (CA, fiscal, consultivo).
Ata de sessão do conselho de administração (LSA 138-142), do conselho fiscal (LSA 161-165), da diretoria (LSA 143) ou do conselho consultivo (LSA 160). Trata também de convocação, quórum, voto de minerva, lealdade (LSA 155) e do dever de diligência, previsto na LSA 153.
Peça assim: “ata referente ao conselho de administração” · “ata CA” · “ata referente ao conselho fiscal” · “ata referente à diretoria”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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