Chamamento ao Processo

O modelo

1. 01

   Chamamento ao Processo

   Chamamento ao processo (arts. 130-132 CPC): o réu fiador ou codevedor expande o polo passivo (afiançado, outros fiadores, codevedores solidários); somente na contestação; a sentença serve como título de rateio. Limites na seara consumerista (CDC 88 e 101 II).

   Peça assim: “chamamento ao processo” · “fiador convoca o afiançado” · “rateio decidido na sentença” · “art. 130 CPC”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.