Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Código de Conduta e Ética.
Código de conduta e ética: texto que serve de guia à atuação de empregados, administradores e terceiros. Integra o programa de integridade (Lei 12.846/13 + Dec. 11.129/22 art. 57 II e III) e é exigido de cia. aberta listada (RCVM 80 + segmentos B3). Distingue-se das políticas operacionais por seu caráter principiológico.
Peça assim: “código de conduta” · “código de ética” · “code of conduct” · “código de integridade”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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