Conflito de Competência

O modelo

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   Conflito de Competência

   Conflito de competência (arts. 951-959 CPC): pode ser positivo, negativo, de agrupamento ou de separação; é suscitado pelo juiz, pela parte ou pelo MP (954); cabe ao STJ julgar entre tribunais e justiças diversas (CF 105 I d); e a Súmula 235/STJ.

   Peça assim: “conflito de competência” · “conflito positivo” · “conflito negativo” · “suscitação perante o tribunal”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.