Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Respostas ao Agravo em REsp e ao RE.
Resposta ao agravo em REsp/RE, conforme CPC 1.042. Tem cabimento depois que a inadmissão é proferida pelo órgão de presidência ou vice-presidência do tribunal de origem. A contagem é de 15 dias úteis a partir do oferecimento do agravo. Fortalece-se com óbices sumulares, falta de cabimento e aderência a precedente vinculante. Pedidos sucessivos: (i) não se conheça do agravo; (ii) seja negado provimento a ele; (iii) no mérito, seja desprovido o REsp/RE. Honorários recursais (CPC 85 §11 + Tema 1.059 STJ). Sem preparo (CPC 1.042 §2).
Peça assim: “defesa contra agravo em REsp” · “defesa contra agravo em RE” · “resposta a agravo” · “argumentos perante STJ e STF”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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