Contrarrazões à Apelação (cível, criminal e trabalhista)

O modelo

1. 01

   Contrarrazões à Apelação (cível, criminal e trabalhista)

   Contrarrazões à apelação cível (CPC 1.009-1.014; prazo de 15 dias úteis), criminal (CPP 593 e 600; 8 dias) e contra o recurso ordinário trabalhista (CLT 895 e 900; 8 dias). Abordagem defensiva: entraves de admissibilidade e de dialeticidade (CPC 932 III), preliminares do vencedor (CPC 1.009 §§1º-2º), apelação adesiva (CPC 997), honorários recursais (85 §11 + Tema 1.059 STJ) e os limites do devolutivo (1.013; Súm. 713 STF; Súm. 393 TST).

   Peça assim: “contrarrazões à apelação” · “contrarrazões na apelação cível” · “contrarrazões na apelação criminal” · “contrarrazões ao recurso ordinário”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.