Contrarrazões aos Embargos de Declaração

O modelo

1. 01

   Contrarrazões aos Embargos de Declaração

   Resposta da parte embargada aos embargos de declaração (CPC 1.022 a 1.026; CLT 897-A; CPP 619-620): contraditório obrigatório em 5 dias quando houver possibilidade de efeito modificativo (CPC 1.023 §2º; CLT 897-A §2º). Argumentos de defesa: inexistência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material; rediscussão disfarçada; multa por protelação (CPC 1.026 §§2º-4º) calibrada pela Súmula 98 STJ; interrupção de prazo (1.026 caput; CLT 897-A §3º).

   Peça assim: “contrarrazões contra embargos de declaração” · “manifestação acerca de embargos de declaração” · “impugnação contra embargos de declaração” · “resposta do embargado”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.