Contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário

O modelo

1. 01

   Contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário

   Peça de resposta ao REsp e ao RE (CPC 1.030 §2º; na origem o prazo é de 15 dias úteis). Na defesa, a prioridade recai sobre as barreiras de admissibilidade (Súm. 5, 7, 83, 211, 282, 283, 284, 356 STF/STJ), que devem ser apreciadas antes do mérito. O pedido vem em camadas: (i) não-conhecimento; (ii) negativa de seguimento por aderência a repercussão geral ou a repetitivo (CPC 1.030 I-a); (iii) sobrestamento (1.036); (iv) desprovimento. Há que distinguir o leading case. Pleiteiam-se honorários recursais. A partir de 03/09/2026, o REsp enfrenta um novo obstáculo: a falta de passagem expressa que diga se a questão federal é relevante ou irrelevante (CPC 1.035-A, Lei 15.484/2026).

   Peça assim: “contrarrazões ao recurso especial” · “contrarrazões ao recurso extraordinário” · “contrarrazões ao REsp” · “contrarrazões ao RE”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.