ADI, ADC e ADPF (controle concentrado)

O modelo

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   ADI, ADC e ADPF (controle concentrado)

   Controle concentrado de constitucionalidade no STF com base na CF 102 I "a" e 103 e nas Leis 9.868/99 e 9.882/99: ADI contra lei vigente em face da CF; ADC contra lei federal com controvérsia relevante; ADPF, de caráter subsidiário, voltada a ato estatal que afronta preceito fundamental; e tratando também de legitimados, pertinência temática e modulação dos efeitos.

   Peça assim: “ADI” · “ADC” · “ADPF” · “controle concentrado de constitucionalidade perante o STF”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.