Correição Parcial

O modelo

1. 01

   Correição Parcial

   Correição parcial: medida correicional que combate inversão tumultuária provocada por ato judicial, sem recurso próprio; o prazo regimental é de 5 dias em regra; trata-se de via subsidiária, diferente de MS e de reclamação constitucional.

   Peça assim: “correição parcial” · “reclamação de caráter correicional” · “inversão tumultuária do processo” · “error in procedendo, sem recurso próprio disponível”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.