Curadoria Especial (Defensoria Pública)

O modelo

1. 01

   Curadoria Especial (Defensoria Pública)

   Curadoria especial (CPC 72; LC 80/94 art. 4 XVI; Súm. 196 STJ): atribuição PRIVATIVA da Defensoria Pública quando o réu, citado por EDITAL ou HORA CERTA, não comparece; quando o réu preso é revel; quando o incapaz não tem representante; ou quando há colidência. A defesa pode ser feita por NEGATIVA GERAL (CPC 341 p.ú.), a RECONVENÇÃO é admitida (STJ 4ª T.), e o curador não responde por sucumbência.

   Peça assim: “curador especial” · “curadoria especial” · “art. 72 CPC” · “Súmula 196 STJ”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.