Intervenção da Defensoria na qualidade de Custos Vulnerabilis

O modelo

1. 01

   Intervenção da Defensoria na qualidade de Custos Vulnerabilis

   Intervenção institucional da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis (fiscal dos vulneráveis): ocorre em processos em que há interesse de pessoas vulneráveis, seja individual, seja coletivo, ainda que a Defensoria não assista às partes; base: LC 80 art. 4 XI + CF 134 + EC 80/2014 + ADI 3943; a manifestação não vincula nem substitui; viabiliza influência sobre a decisão mediante tese institucional; o STJ aceitou isso no REsp 1.712.163 e em HC coletivos.

   Peça assim: “custos vulnerabilis” · “intervenção da Defensoria” · “LC 80 art. 4 XI” · “tutela coletiva de vulneráveis”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.