Decisão Monocrática (Relator)

O modelo

1. 01

   Decisão Monocrática (Relator)

   Decisão monocrática do relator nos termos do art. 932 do CPC: hipóteses exaustivas (incisos III, IV e V) para não conhecimento ou julgamento monocrático de mérito baseado em precedente qualificado; prazo do parágrafo único (5 dias) para corrigir vícios; impugnação por agravo interno do art. 1.021, vedada a simples repetição (§3º), e multa do §4º somente em votação unânime; exige-se, ainda, respeito ao art. 489 §1º (V e VI), com ratio decidendi reconhecida.

   Peça assim: “decisão do relator, de forma monocrática” · “atribuições do relator art. 932 CPC” · “hipótese de não conhecimento do recurso (art. 932 III)” · “negativa monocrática em face de precedente, art. 932 IV”

Vigência conferida na resposta

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