Resposta na Ação de Busca e Apreensão (DL 911/69)

O modelo

1. 01

   Resposta na Ação de Busca e Apreensão (DL 911/69)

   Contestação em demanda de busca e apreensão (DL 911/69, alterado pelas Leis 10.931/04 e 13.043/14): a MORA é objeto de impugnação (Súm. 72 STJ); em 5 dias, a purga integral (Tema 722 STJ); preliminares típicas; cabe ao réu o ônus de impugnar cláusulas de modo específico (Súm. 381 STJ); reconvenção com repetição e indenização pela apreensão indevida; pedido de tutela, com restituição do veículo e suspensão da consolidação.

   Peça assim: “defesa na busca e apreensão” · “contestação na busca e apreensão” · “defesa em alienação fiduciária de veículo” · “defesa no DL 911/69”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.