Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Defesa do locatário (despejo e cobrança de aluguel).
Defesa do locatário em ações de despejo somadas à cobrança (Lei 8.245/1991): a purga da mora em 15 dias (art. 62); é vedada nova emenda nos 24 meses; há preliminares típicas; a defesa contra a liminar de despejo se faz por impugnação (art. 59 §1); a resposta vem com reconvenção (caução, benfeitorias); alega-se, como prejudicial, a prescrição trienal relativa ao aluguel; no despejo, o fiador que não recebeu citação não responde pela execução (Súm. 268 STJ); o foro do imóvel; e também se organizam a estrutura da contestação e os documentos essenciais.
Peça assim: “defesa do locatário” · “contestação em despejo” · “embargos em cobrança de aluguel” · “purga da mora na locação”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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