Peça de defesa trabalhista: contestação

O modelo

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   Peça de defesa trabalhista: contestação

   Contestação trabalhista após a Reforma (Lei 13.467/2017): deve ser protocolada até a audiência inicial (art. 847 CLT); há concentração e eventualidade; abordam-se preliminares e prescrição bienal e quinquenal (art. 7º XXIX CF); a impugnação ao valor da causa segue o §1º do art. 840; há impugnação especificada (art. 341 CPC) e discussão de mérito; cumpre juntar CCT ou ACT em vigor (Tema 1.046 STF); pleiteiam-se honorários (art. 791-A) com a ADI 5766 como referência; juros e correção seguem a ADC 58 até 29.08.2024 e a Lei 14.905/2024 a partir de 30.08.2024.

   Peça assim: “resposta trabalhista” · “peça de contestação apresentada pela reclamada” · “manifestação na reclamação trabalhista art. 847 CLT” · “reunião da defesa num só ato”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.