Instituto da denunciação da lide

O modelo

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   Instituto da denunciação da lide

   Denunciação da lide (CPC 125-129): trata do cabimento, do momento, do procedimento e do regresso. No seguro de responsabilidade civil, diferencia a Súm. 537 STJ dos arts. 101-102 da Lei 15.040/2024, vigente desde 11/12/2025.

   Peça assim: “denunciação da lide” · “denunciação à lide” · “evicção” · “pretensão de regresso”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.