Desaforamento no Júri

O modelo

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   Desaforamento no Júri

   Desaforamento do júri (CPP 427-428): cabe por ordem pública, por risco à imparcialidade, por segurança do acusado ou quando o julgamento se atrasa além de 6 meses, **sem** culpa da defesa. A competência pertence ao tribunal; ao relator é permitido conceder efeito suspensivo ao julgamento (CPP 427 §2º).

   Peça assim: “desaforamento” · “art. 427 CPP” · “art. 428 CPP” · “neutralidade do júri”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.