Despacho Saneador (Decisão de Saneamento)

O modelo

1. 01

   Despacho Saneador (Decisão de Saneamento)

   Decisão de saneamento e organização (art. 357 CPC): soluciona as questões processuais em aberto (inc. I); estabelece os PONTOS CONTROVERTIDOS DE FATO e os meios de prova (inc. II); fixa o ônus da prova, estático ou dinâmico (art. 373 §1º e inc. III); circunscreve as questões de direito (inc. IV); marca a AIJ (inc. V); concede prazo de 5 dias do §1º (estabilização). Antes de sanear, conferir os arts. 355 e 356, verificando se cabe julgamento antecipado, total ou parcial.

   Peça assim: “despacho saneador” · “art. 357 CPC: decisão de saneamento e organização” · “estabelecimento dos pontos controvertidos” · “definição das questões de fato e de direito”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.