Distrato / Rescisão Contratual (de comum acordo)

O modelo

1. 01

   Distrato / Rescisão Contratual (de comum acordo)

   Distrato e rescisão consensual de contratos: CC 472-477 (resilição bilateral), CC 478-480 (onerosidade excessiva), CC 421-A (revisão). Diferencia distrato × resolução × resilição × resgate. Na locação: Lei 8.245 + Lei 13.786. Abrange as cláusulas essenciais (quitação, multa e preservação) e os efeitos sobre garantias.

   Peça assim: “distrato” · “rescisão contratual” · “documento de rescisão” · “rescisão consensual”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.