Ação de Demarcação e Divisão

O modelo

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   Ação de Demarcação e Divisão

   Ações de demarcação e divisão (CPC 569-598; CC 1.297 e 1.320): a demarcatória serve para fixar ou reavivar linhas entre imóveis contíguos; a divisória, para encerrar condomínio; cumulação prevista no art. 570; litisconsórcio necessário entre confinantes ou condôminos; duas etapas (cognitiva e executiva) com perícia e georreferenciamento; foro onde está o imóvel e registro da sentença.

   Peça assim: “ação demarcatória de bem imóvel” · “ação divisória de imóvel em condomínio” · “arts. 569 a 598 CPC” · “estabelecimento de limites entre prédios confinantes”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.