Embargos do Devedor (Embargos à Execução)

O modelo

1. 01

   Embargos do Devedor (Embargos à Execução)

   Embargos à execução de título extrajudicial (CPC 914-920): ação própria de cognição exauriente, processada em autos separados; prazo de 15 dias contados da juntada do mandado, sem depender de garantia; temas do art. 917 (inexequibilidade, penhora, excesso, retenção, incompetência e matérias de contestação); efeito suspensivo do art. 919, que exige, cumulativamente, requerimento, fumus, periculum e garantia.

   Peça assim: “embargos à execução” · “embargos do devedor” · “arts. 914 a 920 CPC” · “art. 919 §1º: efeito suspensivo”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.