Estatuto Social (S.A. e associações)

O modelo

1. 01

   Estatuto Social (S.A. e associações)

   Estatuto de S.A. (Lei 6.404/76) ou de associação (CC 53-61): trata de capital, ações/classes, órgãos (assembleia, conselho, diretoria, fiscal), acordos, deliberações e exercício social. Para cia. aberta, aplicam-se RCVM 80/22 e 81/22. Também é relevante o marco legal das startups (LC 182/21).

   Peça assim: “estatuto societário” · “estatuto da S.A.” · “estatuto de sociedade anônima” · “estatuto de associação”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.