Exceção (Objeção) de Pré-Executividade

O modelo

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   Exceção (Objeção) de Pré-Executividade

   Exceção (objeção) de pré-executividade: defesa atípica de natureza endoprocessual, reconhecida pela Súm. 393 STJ, a ser apresentada nos próprios autos, sem garantia, sem prazo e sem custas. Ambas as condições devem estar presentes: a matéria precisa ser de ordem pública, e a prova, pré-constituída. Como matérias típicas, figuram inexequibilidade, prescrição, ilegitimidade, pagamento e imunidade.

   Peça assim: “exceção de pré-executividade” · “objeção de pré-executividade” · “Súm. 393 STJ: questões cognoscíveis de ofício” · “questão de ordem pública na execução”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.