Execução de Alimentos

O modelo

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   Execução de Alimentos

   Execução de alimentos (CPC 528-533 para título judicial; 911-913 para extrajudicial): procedimento de prisão do art. 528 (intimação pessoal para que o devedor pague, justifique ou prove em três dias, sob pena de protesto, bem como de prisão civil); desconto em folha, nos termos do art. 529; cumulada com o procedimento de expropriação previsto no art. 528 §8º; aplica-se a escrituras e transações referendadas (art. 911 p.ú.).

   Peça assim: “execução de alimentos” · “prisão civil do devedor de alimentos” · “cumprimento de sentença alimentar, art. 528 CPC” · “título extrajudicial de alimentos, art. 911”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

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