Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Execução da obrigação de entregar coisa.
Execução para entrega de coisa: título extrajudicial, sob o rito dos arts. 806-813 (citação, com 15 dias de prazo; **apreensão** do móvel ou imissão na posse de bem imóvel; passagem para perdas e danos, se for o caso); coisa incerta nos arts. 811-813; cumprimento de sentença pelo art. 538, com preclusão da alegação de benfeitorias na contestação; multa coercitiva de caráter subsidiário do art. 537.
Peça assim: “execução visando à entrega de coisa” · “dever de entregar coisa certa e coisa incerta” · “arts. 806 a 813 CPC” · “cumprimento de sentença de entrega, art. 538”
A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.
A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.
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