Execução de obrigação de fazer ou não fazer

O modelo

1. 01

   Execução de obrigação de fazer ou não fazer

   Execução de obrigações de fazer e de não fazer: título extrajudicial, arts. 814-823 (citação, multa determinada no despacho, execução por terceiro quando fungível, conversão no caso infungível, desfazimento na hipótese de não fazer); título judicial, nos arts. 536-537, com medidas de caráter exemplificativo previstas no §1º; prevalência da tutela específica, conforme os arts. 497 e 499; astreintes passíveis de revisão.

   Peça assim: “execução de obrigações de fazer” · “execução de obrigações de não fazer” · “arts. 814 a 823 CPC” · “tutela específica de obrigação”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.