Execução individual de sentença coletiva: forma

O modelo

1. 01

   Execução individual de sentença coletiva: forma

   Petição para execução ou liquidação individual de sentença coletiva (LACP e CDC 97-100): comprovação de TITULARIDADE, cópia da sentença coletiva transitada em julgado, planilha do quantum, foro do beneficiário (Tema 480 STJ), prescrição quinquenal contada do trânsito (Súm. 150 STF + Tema 877 STJ), honorários, nos termos da Súm. 345 (Fazenda). O BENEFICIÁRIO individual pode habilitar-se na sentença genérica do CDC 95.

   Peça assim: “execução, de forma individual, de sentença coletiva” · “habilitação na ACP” · “cumprimento individual da ACP” · “liquidação coletiva de cunho individual”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.