Ação de Exoneração de Alimentos

O modelo

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   Ação de Exoneração de Alimentos

   Exoneração de alimentos (CC 1.708-1.709): as causas abrangem a cessação da necessidade, o novo casamento do credor e a impugnação de paternidade; a maioridade NÃO exonera de modo automático (Súm. 358 STJ); a prescrição ocorre em 2 anos para essa pretensão.

   Peça assim: “ação de exoneração de alimentos” · “término da pensão alimentícia” · “alcance da maioridade pelo alimentando” · “Súm. 358 STJ: contraditório na exoneração”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.