Habeas Corpus

O modelo

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   Habeas Corpus

   Habeas corpus (CF 5º LXVIII; arts. 647 a 667 CPP e art. 647-A, Lei 14.836/2024): remédio constitucional voltado a combater a coação que atinja a liberdade de locomoção; a prova precisa ser PRÉ-CONSTITUÍDA, sem dilação probatória; ele pode ser repressivo ou preventivo; a competência é fixada pela autoridade coatora; a legitimidade é ampla, abrangendo qualquer pessoa, inclusive em causa própria e sem advogado; é admitido o HC COLETIVO (HC 143.641/SP); o trancamento de ação só se justifica quando atipicidade, extinção ou ausência de justa causa estiverem demonstradas de plano; a Súm. 691 STF é mitigada diante de flagrante ilegalidade.

   Peça assim: “habeas corpus” · “constrangimento ilegal” · “art. 5º LXVIII CF” · “direito de ir e vir (ius ambulandi)”

Vigência conferida na resposta

A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

Critério profissional, sempre.

A skill apoia o trabalho. A adequação ao caso concreto e a responsabilidade por decisões e peças permanecem com o profissional.