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Impugnação no Cumprimento de Sentença

Modelo de peça com estrutura, requisitos e fundamentos: Impugnação no Cumprimento de Sentença.

O modelo

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Impugnação no Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença (CPC 525): meio de defesa típico e incidental no cumprimento por quantia certa; o prazo é de 15 dias contados após o fim do prazo do art. 523, sem que a garantia seja exigida para que seja conhecida. As matérias do §1º têm rol taxativo: inexequibilidade, ilegitimidade, penhora, excesso, incompetência e causa modificativa. O efeito suspensivo do §6º depende, cumulativamente, de garantia, fumus e periculum. A inexigibilidade por inconstitucionalidade do §12 vem com a QO na AR 2.876 STF/2025, que levou à declaração de inconstitucionalidade do §14.
Peça assim: “impugnação ao cumprimento de sentença” · “art. 525 CPC” · “defesa incidental ao cumprimento por quantia certa” · “erro de cálculo e excesso de execução”

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A skill informa a situação de cada norma e tema citado e entrega o link oficial (Planalto, normas.leg.br, Senado, STF, STJ, BNP do CNJ), sem pedir que você pesquise. Quando um ponto não está resolvido na coleta, ela confere na hora na fonte oficial e diz a data e o link da conferência.

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Impugnação no Cumprimento de Sentença

Impugnação ao cumprimento de sentença (CPC 525): meio de defesa típico e incidental no cumprimento por quantia certa; o prazo é de 15 dias contados após o fim do prazo do art. 523, sem que a garantia seja exigida para que seja conhecida. As matérias do §1º têm rol taxativo: inexequibilidade, ilegitimidade, penhora, excesso, incompetência e causa modificativa. O efeito suspensivo do §6º depende, cumulativamente, de garantia, fumus e periculum. A inexigibilidade por inconstitucionalidade do §12 vem com a QO na AR 2.876 STF/2025, que levou à declaração de inconstitucionalidade do §14.

Peça assim: “impugnação ao cumprimento de sentença” · “art. 525 CPC” · “defesa incidental ao cumprimento por quantia certa” · “erro de cálculo e excesso de execução”